A Pedra Fundamental, em Planaltina-DF, Marco Zero da Construção de Brasília, pode ser Patrimônio Histórico Nacional tombado pelo IPHAN?
Prof. Xiko Mendes
O desafio de criar uma nova capital federal foi um sonho almejado por
muitos. Mas sempre alvo de obstáculos intransponíveis. Os Inconfidentes, em
1789. A Confederação do Equador, em 1824. Tiradentes, William Pitt, Veloso de
Oliveira, Hipólito José da Costa, José Bonifácio, Holanda Cavalcanti, Visconde
de Porto Seguro, Lauro Müller... Tantos e tantos outros homens e movimentos
tentaram. Mas somente com a Constituição Federal de 1891 – a primeira de conteúdo republicano, é que, finalmente, era inserido no
artigo 3º daquela carta magna a obrigatoriedade de demarcação de um perímetro
de 14,4 mil Km2 para ali, no centro do país, “estabelecer-se a futura capital federal”.
Ficou conhecido como Emenda Lauro Müller o
texto que gerou o artigo terceiro da Carta de 1891. Foi assinado por 90
congressistas constituintes (16 senadores e 74 deputados de quase todos os estados
da Federação, exceto RJ, PA e RN).
Deputado catarinense, Müller foi quem apresentou ao Plenário daquela
Assembléia Constituinte esse projeto. O resultado disso foi a aprovação da
Portaria 114-A que criou a Comissão
Exploradora do Planalto Central do Brasil, conhecida como Missão Cruls. Essa missão chegou ao Planalto Central, em junho
de 1892. E aqui realizou estudos minuciosos em diferentes aspectos. A pesquisa
foi concluída com a publicação do Relatório Cruls, em
1894.
O primeiro
resultado concreto da Missão Cruls foi a
edificação de um obelisco, no Morro do Centenário, nas proximidades do
Perímetro Urbano do então município goiano, hoje Planaltina-DF. Esse obelisco
foi inaugurado em sete de setembro de 1922 durante as Comemorações do Centenário da Independência
do Brasil. Denominou-se esse obelisco de Pedra
Fundamental da Construção de Brasília por ser ele considerado como um “selo de
compromisso da nação brasileira” em transferir a capital federal do Rio de
Janeiro para a parte mais central do nosso país. O lançamento dessa Pedra
Fundamental foi obra cuja co-autoria é atribuída aos deputados Americano do
Brasil e Rodrigues Machado (que assinaram a iniciativa do projeto), ao
Engenheiro Ernesto Balduíno que foi responsável em chefiar a equipe que construiu
o obelisco, e ao Presidente da República, Epitácio Pessoa, que, em nome da
Pátria, oficializou tão magnífico ato inaugural de um novo tempo para a
consciência nacional.
Em sete de setembro de 2012 comemoraremos 90 anos do lançamento da Pedra
Fundamental. Essa não é apenas uma
comemoração dos moradores de Planaltina-DF. É, sim, uma comemoração cujo
resultado concreto deve envolver a participação do Governo do Distrito Federal
e do Governo Federal por meio de ações efetivas que tragam benefícios duradouros
e não somente de caráter festivo e efêmero. Propõem-se, nesse momento, que o Instituto de Patrimônio Histórico e
Artístico Nacional (IPHAN) oficialize o tombamento desse obelisco como Patrimônio
Nacional do Povo Brasileiro tendo em
vista que ele é, efetivamente, o Marco Zero do Compromisso da República em
mudar a capital federal.
Propõem-se, como conseqüência do Tombamento da Pedra como Patrimônio
Histórico Nacional, que o GDF, em parceria com o Governo Federal e com
participação da Administração Regional de Planaltina, criem um conjunto de ações comuns incluídas em um Calendário Nacional de Comemorações
do BICENTENÁRIO
DA INDEPENDÊNCIA DO BRASIL em sete de setembro do ano 2022, que envolve, entre outros itens, a divulgação e a preservação da Pedra
Fundamental.
Também propõem-se que a Câmara Legislativa do Distrito Federal e o GDF
edifiquem, ao lado da Pedra Fundamental, uma estátua do Deputado Lauro Müller como responsável por apresentar ao Plenário da
Assembléia Constituinte de 1890 a Emenda que gerou o Artigo 3º da CONSTITUIÇÃO
FEDERAL DE 1891. Junto à estátua, que seja afixada uma Placa
Comemorativa aos 90 Anos da Pedra Fundamental. Nessa placa sugere-se duas listas: uma com a nominata
dos responsáveis por erigir o obelisco; e outra com a nominata indicando os 90
constituintes coautores da emenda citada. Justifica-se, igualmente, essas
propostas por estarem relacionadas ao dispositivo constitucional do qual gerou a
Missão Cruls (1892-1894) e o Lançamento da Pedra Fundamental em Planaltina
(1922). Com esses atos comemorativos, estaremos homenageando, como
Reconhecimento Público definitivo, os 90 congressistas signatários dessa emenda
e a memória de Lauro Müller, personagem que até hoje é ignorada por autoridades
e população de Brasília.
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